Política de Privacidade bet022

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bet022 é a empresa operadora da marca bet022, responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações dos usuários.

O controlador determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da prestação dos serviços de apostas esportivas e casino online da bet022, acessíveis pelo domínio https://bet022.cam.

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados ou para obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

A bet022 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, sempre observando o princípio da necessidade — isto é, coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade declarada:

Os dados pessoais coletados pela bet022 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, pagamento de ganhos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade, cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de combate ao financiamento ao terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras irregularidades;
• Conformidade regulatória: cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas regulações da SPA, pela LGPD e por outras normas legais aplicáveis à operação de uma plataforma de apostas no Brasil;
• Atendimento ao cliente: responder às solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários de forma eficaz;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo e aplicar ferramentas de proteção quando necessário, com base no consentimento ou no interesse legítimo do usuário;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de cadastro, notificações de transações financeiras, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Marketing direto (com consentimento): enviar comunicações promocionais, ofertas e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento desse tipo de conteúdo;
• Melhoria dos serviços: analisar o comportamento de uso da Plataforma de forma agregada e anonimizada para identificar oportunidades de melhoria na experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A bet022 fundamenta o tratamento dos dados dos usuários nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma — operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC, PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo), reporte regulatório à SPA e outras exigências legais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de comportamento de risco para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência — sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A bet022 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a finalidade específica indicada e dentro dos limites autorizados pela LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Cielo, Rede, Stone) e outros operadores de meios de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de casino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros), que recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação e processamento das rodadas;
• Provedores de KYC: empresas especializadas na verificação de identidade e autenticidade de documentos, com as quais a bet022 mantém contratos de processamento de dados com cláusulas adequadas de proteção;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, COAF e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de fraudes, todos contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados adequadas.

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional dos seus dados pessoais. A bet022 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países que possuam grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos das deliberações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de contratos específicos com cláusulas-padrão de proteção de dados, conforme modelos aprovados pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para cada transferência, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD.

Os provedores de jogos internacionais — como Pragmatic Play (Malta), Evolution Gaming (Suécia/Malta) e NetEnt (Malta/Suécia) — estão sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que oferece nível de proteção reconhecidamente adequado.

A bet022 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios de guarda de informações:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exige a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Conselho Monetário Nacional;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação da SPA e pela Lei 9.613/1998 — atualmente 5 (cinco) anos a contar do encerramento do relacionamento;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de histórico e qualidade do atendimento.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e permanente, utilizando técnicas que impossibilitam a recuperação, ou anonimizados de forma irreversível para uso em análises estatísticas agregadas.

A bet022 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são cifrados usando algoritmos modernos de criptografia simétrica;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade estrita de uso (princípio do mínimo privilégio), com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups seguros: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em locais geograficamente distintos, com acesso criptografado;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores da bet022 com acesso a dados pessoais passam por treinamento obrigatório em segurança da informação e proteção de dados.

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela bet022, os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com seu CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

A bet022 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo apresentado. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências essenciais. Não podem ser desativados pois são necessários para a prestação do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do usuário (idioma preferido, configurações da conta, apostas recentes) para facilitar o uso da Plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. A bet022 não utiliza dados de comportamento de navegação em outros sites. Requerem consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou na central de preferências da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais do serviço.

Os serviços da bet022 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, processa ou armazena deliberadamente dados pessoais de menores de idade.

Caso a bet022 identifique, no curso do processo KYC ou por qualquer outro meio, que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente: (a) suspensão do acesso à conta; (b) exclusão de todos os dados coletados; (c) devolução de eventuais valores depositados; (d) notificação ao responsável legal, se houver dados de contato disponíveis.

A bet022 pode, em circunstâncias específicas relacionadas ao jogo responsável, tratar dados que se enquadram na categoria de dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, II da LGPD, em particular dados relacionados à saúde — especificamente, informações sobre comportamento de jogo que possam indicar dependência ou transtornos relacionados ao jogo patológico.

O tratamento dessas informações é realizado com base no consentimento do titular (quando fornecido voluntariamente ao preencher questionários de autoavaliação) ou para proteger a vida e a saúde do próprio titular, conforme autorizado pelo artigo 11, II, alíneas "a" e "f" da LGPD. Esses dados recebem proteção reforçada e são acessados apenas por equipe especializada de jogo responsável, sob sigilo profissional.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a bet022 adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o artigo 48 da LGPD:

• Contenção imediata do incidente e isolamento dos sistemas afetados;
• Avaliação da natureza, extensão e potencial impacto do incidente sobre os titulares;
• Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Notificação aos titulares afetados por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações para proteção individual;
• Registro do incidente e das medidas tomadas para fins de auditoria e melhoria contínua dos controles de segurança.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet022 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da bet022 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo — lembre-se de que o endereço de e-mail deve ser copiado e colado no seu cliente de e-mail, pois não é um link clicável:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso o titular de dados não esteja satisfeito com a resposta do DPO, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável ou nas determinações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Alterações que impliquem mudanças materiais nos direitos dos titulares ou nas finalidades do tratamento serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por imposição legal imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite das novas disposições da Política. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados por meio dos canais de suporte.